Em virtude de sérios problemas estruturais em edificações ocorridos no Brasil decorrentes de reformas indevidamente projetadas e executadas, foi elaborada no Comitê Brasileiro de Construção Civil, a Norma Regulamentadora NBR 16280:2014.  Esta norma estabelece os requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança principalmente para:

a-) prevenção de perdas de desempenho decorrente das ações de intervenção gerais ou pontuais nos sistemas, elementos ou componentes da edificação;

b-) planejamento, projetos e análises técnicas de implicações da reforma na edificação;

c-) alteração das características originais da edificação ou de suas funções;

d-) descrição das características da execução das obras de reforma;

e-) segurança da edificação, do entorno e de seus usuários;

f-) registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma;

g-) supervisão técnica dos processos e das obras.